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Estatuto

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ESTATUTO DO GRUPO DE CULTURA ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E FINALIDADES

Art. 1º - O Grupo de Cultura Espírita Jesus de Nazaré, fundado em 13 de Abril de 1992, é uma associação civil, de caráter religioso, científico, filosófico, beneficente, educacional, cultural, de assistência e promoção social e filantrópica, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e prazo de duração indeterminado, com domicílio, sede e foro na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto e finalidades:

I - o estudo teórico e experimental da Doutrina Espírita, bem como a difusão ilimitada dos seus ensinamentos doutrinários, por todos os meios que oferece a palavra escrita, falada e exemplificada nos moldes da Codificação de Allan Kardec e nas obras subsidiárias;

II - conduzir o homem a estabelecer relações morais adequadas com seus semelhantes, com base na existência de Deus, imortalidade da alma, reencarnação, pluralidade dos mundos habitados e comunicabilidade entre os Espíritos;

III - promover a prática da caridade espiritual, moral e material, por todos os meios ao seu alcance, em benefício de todos, sem distinção de pessoas, raça, cor, nacionalidade, posição social ou religião;

IV – A evangelização da criança e do jovem;

V – apoiar integralmente o MOVIMENTO DE UNIFICAÇÃO DO ESPIRITISMO no Brasil, mediante adesão à União Municipal Espírita de Duque de Caxias e a uma das federativas espíritas estaduais.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os serviços de assistência e promoção social constituirão tarefas auxiliares do trabalho de formação espiritual e moral do homem e somente serão incrementados até o ponto em que não desvie a Instituição de suas finalidades doutrinárias e nem estabeleça concorrência prejudicial aos serviços assistenciais de outras instituições.

Art. 2º - Para o cumprimento do que dispõem os Incisos I, II, III e IV do artigo anterior, a Associação poderá criar departamentos e setores de serviço, bem como realizará reuniões públicas e privativas com base no estabelecido no seu Regimento Interno.

Art. 3º - Para a difusão dos ensinamentos doutrinários do Espiritismo a associação se utilizará dos recursos e meios ao seu alcance, de conformidade com as leis vigentes e com base no estabelecido em suas normas internas, podendo manter:

I – um periódico próprio ou uma coluna em jornal da cidade;

II – exposição e venda de livros espíritas na sua sede ou fora dela, neste último caso, com a devida licença, ou autorização da autoridade competente;

III – uma biblioteca composta de obras espíritas, de educação moral, Esperanto ou de cultura geral, visando atender a comunidade local;

IV – programas em rádio, televisão ou páginas em meios eletrônicos.

CAPÍTULO II

DO QUADRO DE ASSOCIADOS

Art. 4º - A associação compor-se-á de ilimitado número de associados, sem distinção de nacionalidade, sexo, raça, cor , ou classe social, agrupados em uma única categoria denominada de Associados Efetivos.

Art. 5º - São associados efetivos aqueles que, aceitando as finalidades básicas da associação, as obrigações contidas neste Estatuto e no Regimento Interno, se esforcem para viver segundo os postulados básicos do Espiritismo e à associação se filiem, e para cuja manutenção contribuam regularmente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Todos os associados efetivos estarão sujeitos às contribuições estabelecidas pela Diretoria Executiva. Aquele que, por escassez de recursos, não puder contribuir com sua mensalidade, poderá justificar-se pelo período no qual deverá ficar isento, mantendo, assim, seus direitos e deveres como associado.

Art. 6º - A admissão do associado será precedida de proposta por outro associado, encaminhada à Diretoria Executiva para aprovação.

Art. 7° - Para que uma pessoa física se torne associada à Instituição Espírita é necessário que tenha conhecimentos do Espiritismo e esteja freqüentando a associação no período mínimo de um ano, com freqüência mínima de uma vez por semana, tenha atingido a maioridade e se proponha a trabalhar voluntariamente para o estudo, a difusão e a prática dos princípios da Doutrina Espírita.

Art. 8º - São direitos privativos dos associados efetivos:

I - tomar parte, votar e ser votado nas assembléias gerais ou extraordinárias;

II - propor a admissão de novos associados;

III - defender seus direitos perante aos órgãos da administração;

IV - freqüentar a sede, os estudos doutrinários, as reuniões públicas e/ou privativas, observando o que estabelece o Regimento Interno;

V - requerer, com, no mínimo, um quinto dos associados efetivos a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, justificando plenamente a sua necessidade;

VI - ser eleito para cargo administrativo, que será exercido gratuitamente, com zelo e dignidade.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os direitos dos associados são pessoais e intransferíveis e não poderão ser objeto de mandato.

Art. 9º - São deveres dos associados efetivos:

I - contribuir regularmente para com a associação;

II - agir dentro da moral espírita;

III – cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, as deliberações dos órgãos da administração e as demais normas da associação;

IV - prestar à associação todo o seu concurso material, intelectual e moral, levando ao conhecimento da Diretoria Executiva qualquer irregularidade que comprometa o bom nome da mesma;

V - aceitar cargos, encargos e comissões para os quais forem eleitos, nomeados ou designados, ressalvados os impedimentos de ordem particular;

VI - participar à Instituição a mudança de residência;

VII - comparecer às assembléias e acatar suas decisões;

VIII – manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria.

Art. 10 – A exclusão de qualquer associado se dará por práticas abomináveis que contrariem os princípios doutrinários, dentro ou fora da sede da associação ou por faltas graves, cabendo recurso à assembléia geral.

CAPÍTULO III

DO QUADRO DE COLABORADORES

Art. 11 – O Grupo manterá um quadro de colaboradores efetivos e eventuais, formado por pessoas que, sem os direitos dos associados efetivos queiram prestar assistência na consecução dos objetivos e finalidades da instituição. Serão inscritos no quadro de colaboradores, as pessoas:

I - físicas que professando ou não qualquer crença, colaborem de alguma forma para a associação;

II – jurídicas.

PARÁGRAFO ÚNICO - A transferência de pessoa física do quadro de colaboradores para a categoria de associado efetivo será feita a critério da Diretoria Executiva, desde que a pessoa esteja freqüentando a associação com regularidade e tenha adquirido conhecimentos espíritas suficientes e, ainda, decorrido o prazo mínimo de um ano da data de admissão, observando o que estabelecem as normas estatutárias e o Regimento Interno.

Art. 12 - As pessoas físicas inscritas no quadro de colaboradores poderão:

I - ter acesso às atividades da associação, participando como colaboradores;

II - assistir a todas as reuniões públicas e a outras reuniões quando convidados;

III - serem beneficiados pela assistência espiritual, social e promocional que a associação puder prestar.

IV - freqüentar a sede, as festividades e outros eventos, observando o que estabelece este Estatuto e o Regimento Interno;

CAPÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 13 - São órgãos administrativos da Associação:

I - a Assembléia Geral;

II - o Conselho Fiscal; e,

III - a Diretoria Executiva.

CAPÍTULO V

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Art. 14 - A Assembléia Geral é o órgão máximo da Associação, a qual é soberana nas resoluções que não contrariem as leis vigentes e a este Estatuto, e suas deliberações serão tomadas por maioria dos associados efetivos presentes, obrigando a todos, inclusive os ausentes.

Art. 15 - Compete à Assembléia Geral:

I - eleger e empossar os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, com mandato gratuito por dois anos;

II – destituir qualquer membro da diretoria executiva ou do Conselho Fiscal que cometa falta comprovadamente grave ou que assuma conduta que venha denegrir ou ridicularizar a Doutrina Espírita;

III - tomar conhecimento, anualmente, do parecer do Conselho Fiscal sobre a demonstração da receita e da despesa e da prestação de contas da Diretoria, referentes ao exercício anterior, analisá-los e aprová-los ou impugná-los;

IV - emendar ou reformar o presente Estatuto;

V - decidir sobre matéria relevante;

VI - deliberar sobre a extinção da associação e o destino do seu patrimônio;

VII – deliberar sobre os assuntos que forem levados ao seu conhecimento, satisfeitas as prescrições legais, estatutárias e regimentais; e

VIII – deliberar sobre aquisição, alienação ou estabelecimento de gravames ou assuntos congêneres sobre imóveis.

Art. 16 - A Assembléia Geral reunir-se-á:

I - ordinariamente, de dois em dois anos, no mês de Abril, quando convocada pela Diretoria Executiva ou por um quinto dos associados efetivos, para eleger os membros da Diretoria executiva, Conselho Fiscal e aprovação das contas;

II - extraordinariamente, quando convocada pela Diretoria executiva, Conselho Fiscal ou por um quinto dos associados efetivos, para deliberar sobre matéria constante dos Incisos II IV, V, VI e VIII do artigo 15, deste Estatuto.

Art. 17 – Considera-se instalada legalmente a assembléia geral, em primeira convocação, quando presentes a metade e mais um dos associados efetivos e em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com um terço dos associados acima mencionados.

Art. 18 - A Assembléia Geral será aberta pelo Presidente da Associação ou por seu substituto legal, competindo-lhe verificar a regularidade da convocação e a presença do número legal de associados efetivos, para declarar a assembléia instalada, observando o que se segue:

I – o presidente ou seu substituto legal convidará os secretários da associação para secretariar a assembléia e na ausência destes, 2 (dois) secretários ad hoc escolhidos dentre os associados e presidirá a reunião nos casos de prestação de contas, assuntos de relevância,reforma do estatuto ou extinção da Associação;

II – nos casos de haver impugnação dos atos administrativos da diretoria executiva ou destituição de diretores, o Presidente solicitará à assembléia a indicação de um associado efetivo para presidí-la, o qual nomeará os dois secretários ad hoc.

III – quando se tratar de eleição dos membros da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal o Presidente da associação verifica o número de associados efetivos em primeira ou em segunda convocação, declará-la legalmente instalada e passa a presidência da mesma a quem foi indicado, o qual convocará dois associados para secretariar a reunião.

Art. 19 A assembléia geral deliberará legalmente por maioria simples de votos dos associados efetivos presentes, observado o que prescreve o Inciso II, deste artigo:

I - com um terço dos associados efetivos, inclusive os diretores e os membros do Conselho Fiscal, nas reuniões ordinárias, não podendo deliberar com menos de um terço dos associados em nenhuma das convocações.

II - com mais de um terço dos associados efetivos, inclusive, os diretores e os membros do Conselho Fiscal, para deliberar sobre o que dispõe os Incisos II, IV, V e VIII do Art. 15 deste Estatuto, sendo exigido, no mínimo, o voto concorde de dois terços dos associados presentes à assembléia.

III - com mais de dois terços dos associados efetivos, inclusive os diretores e os membros do Conselho Fiscal, para deliberar sobre o que dispõe o Inciso VI (sexto) do Art. 15 deste Estatuto.

Art. 20 - A Assembléia Geral só tratará dos assuntos para os quais for convocada e reunir-se-á mediante convocação por edital afixado em lugar próprio na sede da Instituição ou publicado por jornal do Município com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, contendo a pauta dos assuntos sobre os quais deverá deliberar.

PARÁGRAFO ÚNICO - a convocação da Assembléia Geral por parte dos associados efetivos precederá de documento com assinaturas de no mínimo um quinto dos associados efetivos e exposição de motivos da convocação, obedecendo ao que preceitua este Artigo.

Art. 21 As assembléias extraordinárias não poderão deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço na convocação seguinte.

Art. 22 – Será convocada assembléia geral extraordinária para deliberar sobre os assuntos de que trata os Incisos II, IV, V e VI do artigo 15, deste estatuto, quantas vezes forem necessárias.

Art. 23 – No final de cada reunião de assembléia geral ordinária ou extraordinária a ata é lida, discutida e aprovada pela assembléia e assinada pelo Presidente e Secretários.

Art. 24 – A assembléia geral extraordinária será realizada, no máximo, 30 (trinta) dias, a contar da entrada do requerimento na secretária da Associação.

Art. 25 – Caso a maioria absoluta dos requerentes, ou seja a metade e mais um, não compareçam à reunião, a assembléia geral extraordinária não será realizada.

CAPÍTULO VI

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 26 - A associação é administrada por uma Diretoria Executiva composta de um número de membros eleitos dentre os associados efetivos, que atendam as seguintes áreas de atividades: Administrativa; Financeira; Patrimônio, Doutrinária, Infância e Juventude, Assistência e Promoção Social, Divulgação e Comunicação; e Assistência Espiritual, com os seguintes cargos:

I - Presidente;

II - Vice-Presidente;

III – Diretor Administrativo;

IV - Diretor Financeiro;

V – Diretor de Patrimônio;

VI – Diretor de Doutrina;

VII – Diretor de Infância e Juventude;

VIII - Diretor de Assistência e Promoção Social;

IX – Diretor de Divulgação e Comunicação;

X- Diretor de Assistência Espiritual

§ 1º - Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos por maioria de votos e terão o prazo de mandato de dois anos, podendo ser reeleitos, isolados ou conjuntamente.

§ 2º - As vagas que ocorrerem na Diretoria Executiva serão preenchidas por eleição, através da mais próxima assembléia geral ordinária ou extraordinária.

§ 3º - Considerar-se-ão vagos os cargos dos diretores que deixarem de comparecer a três reuniões consecutivas de diretoria, sem motivo justificado, por renúncia ao cargo, falecimento, solicitação por escrito ou por destituição em assembléia.

§ 4º - A Diretoria Executiva deliberará validamente com mais da metade dos seus membros.

§ 5° - Os diretores e os dirigentes de departamentos exercerão os respectivos cargos gratuitamente.

§ 6º - A Diretoria Executiva reunir-se-á uma vez por mês ordinariamente ou extraordinária de acordo com as necessidades.

§ 7º - O comparecimento de outras pessoas às reuniões de diretoria somente será permitido a convite do Presidente,da própria diretoria ou de qualquer dos diretores.

Art. 27 – A Assembléia Geral poderá criar ou extinguir cargos de diretor, por proposição da Diretoria Executiva, mantendo, todavia, uma estrutura mínima composta pelos seguintes cargos:

I – Presidente;

II – Vice-Presidente;

III – Diretor Administrativo;

IV – Diretor Financeiro;

V – Diretor de Patrimônio

VI – Diretor de Doutrina.

Art. 28- Além dos seus poderes e atribuições implícitos, compete à Diretoria Executiva:

I – dirigir e administrar a associação de conformidade com as disposições estatutárias e regimentais;

II – criar ou extinguir departamentos de acordo com as necessidades da associação;

III – nomear ou destituir dirigentes de departamentos ou dos seus setores;

IV - criar ou extinguir comissões ou assessorias;

V – elaborar e aprovar os Regimentos Internos da associação, bem como dos departamentos e outros órgãos da Instituição, de acordo com o presente estatuto;

VI – elaborar Normas de Trabalho para as diversas atividades da associação;

VII - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as decisões dos órgãos de direção e demais normas;

VIII - realizar os objetivos da Instituição, de acordo com as possibilidades existentes;

IX - elaborar o orçamento anual da receita e despesas ordinárias da associação a ser apresentado ao Conselho Fiscal;

X – elaborar a Demonstração das Receitas e das Despesas e a Prestação de Contas, relativas ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, a serem apresentadas ao Conselho Fiscal e à assembléia geral;

XI - propor a reforma deste Estatuto e submeter a proposta à Assembléia Geral;

XII - reunir-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário, por convocação do Presidente ou substituto legal ou ainda por dois diretores;

XIII – aprovar a admissão ou os pedidos de exclusão de associados;

XIV – providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos imprescindíveis às atividades normais da associação;

XV - designar previamente as datas das assembléias gerais e da Diretoria Executiva;

XVI – fixar as mensalidades dos associados;

Art. 29 - Ao Presidente compete, além de suas atribuições e poderes implícitos:

I - dirigir a associação, representando-a ativa e passivamente, em juízo ou fora dele e em geral nas relações com terceiros, de conformidade com as disposições do Código Civil Brasileiro, podendo delegar poderes;

II - autorizar o pagamento das despesas, visando as contas respectivas;

III - assinar com o Diretor Financeiro, cheques e títulos de responsabilidade;

IV - assinar as atas, despachar os expedientes e presidir as reuniões administrativas inerentes ao cargo;

V - praticar os atos administrativos inerentes ao cargo;

VI - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e demais normas da associação;

VII - apresentar na Assembléia Geral dos sócios o relatório das atividades da Diretoria no biênio em gestão;

VIII - reunir, no segundo e quarto trimestre de cada ano, os diretores, dirigentes e os responsáveis por setores de serviço para avaliar e planejar as atividades da Instituição;

IX – organizar a representação do Grupo junto ao órgão de unificação do Movimento Espírita correspondente.

Art. 30 - Ao Vice-Presidente compete:

I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e auxiliá-lo no exercício de suas funções;

II – convocar a Assembléia Geral, no caso de vagar-se o cargo de Presidente da associação, faltando mais de seis meses para o término do seu mandato, a fim de que seja eleito novo Presidente;

III – assumir o cargo de Presidente no caso do mesmo vagar-se faltando menos de 6 (seis) meses para o término do mandato.

Art. 31 - Ao Diretor Administrativo compete, além das atribuições inerentes ao cargo:

I – assessorar administrativamente o Presidente da associação;

II - dirigir a Secretaria;

III – secretariar as reuniões da Diretoria e das assembléias, observado o que preceitua este estatuto, lavrar as atas em livros próprios, proceder a leitura das mesmas e dos expedientes nas reuniões de Diretoria e da Assembléia Geral;

IV - substituir o vice-presidente em suas faltas ou impedimentos;

V – redigir e expedir as correspondências e organizá-las em arquivos;

VI – representar a associação em eventos diversos ou onde o Presidente indicar.

VII – superintender as atividades administrativas da associação que lhe forem designadas pelo Presidente, inclusive do quadro de pessoal, voluntário ou contratado;

VIII – providenciar a divulgação de editais, normas e demais documentos, após serem assinados pelo Presidente;

IX – organizar o arquivo geral, fichário do quadro de associados e estatística das atividades da associação;

X – organizar a pauta dos assuntos a serem submetidos às assembléias gerais ou às reuniões de Diretoria.

Art. 32 - Ao Diretor Financeiro compete:

I – Arrecadar e dirigir a receita da associação, depositando-a em estabelecimento bancário escolhido pela Diretoria Executiva, quando for o caso;

II - ter sob sua guarda e responsabilidade os valores sociais existentes em caixa e os livros contábeis;

III - efetuar o pagamento das despesas com pessoal, se houver, de impostos e taxas em geral;

IV - assinar, com o Presidente, os cheques e títulos de responsabilidade;

V - elaborar balancete mensal e anual das receitas e das despesas da associação;

VI – Elaborar anualmente balanço patrimonial e providenciar a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da associação;

VII – documentar todas as despesas efetuadas;

VIII - manter a escrituração das receitas, despesas e do patrimônio da associação em dia e revestidas de formalidades que lhe garantam a veracidade;

IX – providenciar e entregar a declaração da RAIS;

X – fornecer as quantias destinadas às despesas gerais ou aos departamentos, mediante requisição e autorização ou visto do Presidente, quando for o caso;

XI – prestar qualquer informação sobre a situação financeira da associação, quando solicitada pelos órgãos competentes;

XII – elaborar até 30 de novembro de cada ano a proposta orçamentária para o exercício seguinte;

XIII – atuar em todas ações que impliquem em questões jurídicas da Casa;

XIV – elaborar relatório de avaliação das atividades financeiras do exercício findo;

XV - assessorar o Presidente nos assuntos pertinentes às finanças e patrimonial da associação.

Art. 33 - Ao Diretor de Patrimônio compete:

I – coordenar as atividades de manutenção, propondo reparos e melhorias das instalações;

II – coordenar a limpeza da Casa, responsabilizando-se pelas estratégias utilizadas para essa finalidade;

III – coordenar as compras de materiais necessários à Casa, solicitados pelos diretores e autorizado pelo Presidente;

Art. 34 – Ao Diretor de Doutrina compete:

I – estruturar as reuniões de cunho doutrinário e submetê-las à Diretoria para aprovação;

II – dirigir ou indicar pessoa qualificada para dirigir as reuniões doutrinárias;

III – promover cursos de Espiritismo, de passes, de expositores, de Atendimento Fraterno e outros, visando sempre o aperfeiçoamento e a qualificação dos trabalhadores da associação;

IV – Promover cursos de Espiritismo para pessoas da comunidade não espíritas;

V – incentivar o Estudo da Doutrina Espírita no seu tríplice aspecto;

VI – incentivar o estudo da mediunidade;

VII – organizar o calendário das palestras na associação;

VIII – formar quadro de expositores na associação;

IX – fazer cadastro de expositores;

X – substituir o Diretor Administrativo ou o Financeiro nos seus impedimentos;

XI – assessorar o Presidente nos assuntos doutrinários.

Art. 35 – Compete ao Diretor de Infância e Juventude:

I – promover a evangelização de crianças e de jovens na associação;

II – integrar os jovens nas atividades doutrinárias e assistenciais da associação, para fins de renovação de diretores e trabalhadores em geral;

III – promover cursos de evangelizadores;

IV – promover a evangelização dos pais e mães dos evangelizandos, através de reunião específica;

V – elaborar relatório estatístico sobre as atividades de evangelização;

VI – prestar qualquer informação sobre a evangelização infanto-juvenil da associação;

VII – coordenar apresentações artísticas em eventos comemorativos da Casa;

VIII – substituir o Diretor de Divulgação e Assistência e Promoção Social;

IX – assessorar o Presidente nos assuntos relativos à evangelização infanto-juvenil.

Art. 36 – Compete ao Diretor de Assistência e Promoção Social:

I – assessorar o Presidente no planejamento e implantação das atividades assistenciais e promocionais da associação;

II – coordenar e controlar as atividades de assistência e promoção social da Associação;

III – elaborar relatórios sobre as atividades assistenciais da associação;

IV – promover campanhas para angariar recursos para o cumprimento dos compromissos assistenciais da associação;

V – coordenar os programas de visitas às instituições, bem como aos associados da Casa;

VI - substituir o Diretor Doutrina ou o Diretor de Infância e Juventude em seus impedimentos.

Art. 37 - Compete ao Diretor de Divulgação e Comunicação:

I – promover a divulgação do Espiritismo na comunidade de abrangência de sua associação;

II – promover a divulgação do Espiritismo em programas de rádio, televisão; artigos em jornais e revistas e outros meios lícitos;

III – divulgar a realização de congressos, encontros, exposições, festividades e eventos diversos;

IV – promover a instalação de bibliotecas, livrarias e vídeo-locadoras no âmbito da associação ou fora dela;

V – assessorar o Presidente nos assuntos relacionados à Divulgação;

VI – coordenar a publicação do boletim informativo e doutrinário “Cativando”;

VII – administrar os quadros de avisos, mantendo-os atualizados e zelando pelo bom gosto e pela seleção das informações;

VIII – administrar a home page, mantendo-a atualizada e em funcionamento;

IX – coordenar o Serviço de Recepção.

Art. 38 - Compete ao Diretor de Assistência Espiritual:

I – coordenar o funcionamento do Serviço de Passes;

II – coordenar o funcionamento do Serviço de Atendimento Fraterno;

III – coordenar o funcionamento do Serviço de Desobsessão;

IV – coordenar o funcionamento do Serviço de Assistência Espiritual ;

V – Coordenar reuniões de assessoria para implantação do Culto do Evangelho no Lar.

VI - Articular-se com o Diretor de Doutrina quando da necessidade de treinamentos de formação e reciclagem nos trabalhos vinculados ao seu Departamento;


CAPÍTULO VI

DO CONSELHO FISCAL

Art. 39 - O Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos e três suplentes, que sejam associados efetivos, no gozo de todos os seus direitos, eleitos para exercer um mandato de dois anos, podendo ser reeleitos.

§ 1º - Os membros do Conselho Fiscal exercerão o seu mandato gratuitamente.

§ 2º - O Conselho Fiscal reunir-se-á a cada trimestre, legalmente, com a presença dos seus três membros efetivos.

§ 3º - Considerar-se-á vago o cargo de Conselheiro nos casos de morte, renúncia ou no caso de falta de três reuniões consecutivas, sem motivos justificados.

§ 4º - Os suplentes serão convocados para preencher os cargos vagos no Conselho, obedecendo a ordem alfabética de prenome.

Art. 40 – O Conselho Fiscal é o órgão da administração encarregado de fiscalizar a gestão econômico-financeira da associação.

Art. 41 – Compete ao Conselho Fiscal:

I – analisar os demonstrativos das receitas e despesas, os balancetes mensais e o balanço geral da associação e emitir parecer sobre os mesmos e apresentá-lo à Assembléia Geral;

II – examinar, quando julgar necessário, os livros contábeis, documentos e outros papéis referentes à gestão econômico-financeira da associação e documentos referentes à compra e venda ou alienação de bens móveis ou imóveis, fazendo solicitação por escrito à Diretoria e emitir parecer sobre o assunto analisado;

III – convocar Assembléia Geral Extraordinária se impugnar as contas ou os atos da Diretoria, desde que os mesmos sejam graves e requeiram ação imediata, nos demais casos aguardar a Assembléia Geral Ordinária;

IV - submeter à apreciação da Assembléia Geral os atos da Diretoria ou de cada um de seus membros que firam disposições estatutárias ou não se coadunem com os objetivos sociais.

Art. 42 - O Conselho Fiscal organizará o seu Regimento Interno, elegerá um de seus membros para presidente do Conselho e as suas resoluções serão tomadas por maioria de votos.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido dentre os membros efetivos.

CAPÍTULO VII

DO PROCESSO DE ELEIÇÃO

Art. 43 - Nas assembléias destinadas à eleição de diretoria e do Conselho Fiscal, a abertura será feita pelo Presidente em exercício que a seguir passará a presidência da reunião a um associado escolhido pela Assembléia, que também, escolherá o secretário da Reunião.

Art. 44 - A eleição se processará por meio de chapas apresentadas à Assembléia e por maioria de votos.

§ 1º - A apuração dos votos será feita tão logo termine a votação.

§ 2º - A posse dos membros eleitos ou reeleitos será feita pela mesma Assembléia e imediatamente ao término da eleição.

§ 3º - Não será admitido o voto por procuração.

§ 4º - Somente poderá votar o associado que estiver quite com a contribuição mensal, salvo em situação prevista no parágrafo único do Art. 5º.

CAPÍTULO VIII

DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

Art. 45 - O patrimônio da associação é constituído de:

I - bens móveis e imóveis, títulos de renda, valores, créditos, fundos ou depósitos bancários, que possua ou venha a possuir, adquiridos por compra, por doações de terceiros ou por outros meios legais, devendo ter registro contábil.

II - doações ou legados;

III - quaisquer rendimentos lícitos consentidos pelas leis vigentes, bem como tudo quanto for adquirido pela associação.

Art. 46 - Constitui a receita da associação:

I - contribuição regular dos associados, estabelecida pela Diretoria Executiva;

II - subvenções oficiais, contribuições espontâneas ou doações diversas, feitas por associados ou simpatizantes;

III – doações, legados e aluguéis;

IV – juros e rendimentos;

V- promoções beneficentes;

VI – venda de produtos e serviços realizados pelo Grupo, tais como artesanatos, utensílios, móveis, bens oriundos de reciclagens e quaisquer outras atividades que proporcionem recursos para o atendimento de suas finalidades, compatíveis com os princípios doutrinários.

Art. 47 - O patrimônio e a receita da associação serão administradas pela Diretoria Executiva, que por eles responderá.

PARÁGRAFO ÚNICO - A escrituração das receitas e despesas será feita em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão.

Art. 48 - A Instituição aplicará integralmente no país todos os seus recursos, na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais e sociais, revertendo qualquer eventual saldo de seus exercícios financeiros, em benefício da manutenção e ampliação de suas finalidades sociais e institucionais ou de seu patrimônio.


CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 49 - É vedada a remuneração, por qualquer forma, dos cargos de Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e dos outros dirigentes, pelo exercício dos seus cargos ou funções.

Art. 50 - Fica vedado expressamente a distribuição de lucros, dividendos, bonificações, vantagens, patrimônio ou rendas a diretores, dirigentes, mantenedores e associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 51 - Os bens móveis ou imóveis da associação só poderão ser alienados ou gravados por deliberação da Assembléia Geral, com no mínimo dois terços dos associados efetivos e após parecer do Conselho Fiscal e mediante proposta da Diretoria Executiva.

Art. 52 - Deverão ser aceitos somente os auxílios, doações, contribuições e subvenções, bem como firmar convênios, de qualquer natureza ou procedência, desvinculados de quaisquer compromissos que desfigurem o caráter espírita da associação ou que impeçam o normal desenvolvimento de suas atividades, em prejuízo das finalidades doutrinárias, preservando, assim, a total independência administrativa da Instituição.

Art. 53 - Os associados da Instituição não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais ou pelas obrigações expressas ou intencionalmente contraídas em nome da associação.

Art. 54 - Dar-se-á a extinção da associação como pessoa jurídica, por decisão judicial irrecorrível, ou se o número de associados ficar reduzido a menos do número de diretores previstos no Estatuto, impossibilitando-a de manter as suas atividades, ou se não mais atender os seus objetivos e finalidades.

PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de extinção da associação , o patrimônio da mesma passará para uma Instituição Espírita do Município ou do Estado, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, de comum acordo com a entidade Federativa Municipal, integrada no Movimento Espírita Federativo Estadual.

Art. 55 - O presente Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, não se podendo porém, alterar, sob pena de nulidade, as seguintes disposições:

I - a natureza espírita da Instituição;

II - a sua orientação Kardecista;

III - a não vitaliciedade dos seus cargos e funções;

IV - a destinação social sempre espírita do seu patrimônio; e,

V – o presente artigo e seus Incisos, exceto no que se refere à sua numeração.

Art. 56 - As datas a serem comemoradas na associação serão preferencialmente, as ligadas à fundação da Casa e ao Espiritismo, podendo ser comemoradas outras, desde que não entrem em contradição com os preceitos da Doutrina Espírita.

Art. 57 - A Diretoria Executiva elaborará o Regimento Interno da Instituição, bem como dos diversos departamentos.

Art. 58 - Os casos omissos a este Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, ad referendum” da Assembléia Geral.

Art. 59 – É vedado à associação espírita Grupo de Cultura Espírita Jesus de Nazaré filiar-se ou dar adesão a qualquer organização estranha à sua orientação doutrinária, não sendo permitida, em sua sede e demais dependências, reuniões para fins políticos ou de qualquer natureza, não previsto neste estatuto.

Art. 60 - Este Estatuto depois de aprovado pela Assembléia Geral dos associados efetivos deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e registrado em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, desta cidade.

Art. 61 - Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral dos associados efetivos, revogadas as disposições em contrário.

Duque de Caxias, 28 de Novembro de 2003.

O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral de Associados convocada especialmente para este fim, realizada no dia 27 de Novembro de 2003

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Presidente